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Produktbild: Delito de Estupro: Uma (re) leitura tipológica
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Beschreibung

O delito de estupro decorre de uma ação hedionda que reclama um estudo mais atento da sua origem e evolução. Se desprezado, esse aspecto pode conduzir a um punitivismo desarrazoado e desproporcional que não condiz com um Direito Penal Garantista. Não tem se observado uma atenção maior por parte da doutrina...

Beschreibung

O delito de estupro decorre de uma ação hedionda que reclama um estudo mais atento da sua origem e evolução. Se desprezado, esse aspecto pode conduzir a um punitivismo desarrazoado e desproporcional que não condiz com um Direito Penal Garantista. Não tem se observado uma atenção maior por parte da doutrina com os tipos penais mistos por acumulação, o que ocasionalmente tem dado azo a um apoderamento judicial da doutrina por meio de ocasionais interpretações equivocadas de tipos penais, causando graves injustiças. O estudo científico, a teoria, deve ter como função aprimorar e limitar a prática que não deve se desviar da necessária observância dos direitos e garantias fundamentais, vetor de atuação judicial que faz com que os fins justifiquem os meios quando decorram do devido processo legal. O Direito Penal não pode se desviar do seu fim de tutelar bens jurídicos essenciais, ser garantia e limite à intervenção estatal, sob pena de tomar cada vez mais vulto no mundo a doutrina que o importante é assegurar a vigência da norma penal em favor do cidadão e não daquele que a viola e se torna inimigo do Estado, sem direitos e garantias asseguradas constitucionalmente.

Produktdetails

Einband

Taschenbuch

Erscheinungsdatum

05.01.2018

Verlag Novas Edicioes Academicas
Seitenzahl

92

Produktdetails

Einband

Taschenbuch

Erscheinungsdatum

05.01.2018

Verlag Novas Edicioes Academicas
Seitenzahl

92

Maße (L/B/H)

22/15/0,6 cm

Gewicht

155 g

Sprache

Portugiesisch

ISBN

978-620-2-17330-8

Herstelleradresse

VDM Verlag
Dudweiler Landstraße 99
66123 Saarbrücken
DE

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